Termos e políticas
Termos e Condições
1. Termos do serviço
Ao utilizar o Site magnifinance.com (“Serviço”), está a concordar ficar vinculado aos termos e condições (“Termos de Utilização” ou “Termos”):
Estes Termos de Utilização não têm como objetivo responder a todas as questões ou abordar todos os assuntos que poderão surgir na utilização do Serviço MagniFinance.
O Serviço MagniFinance está sujeito a alterações ao longo do tempo, tomando em consideração vários fatores, nomeadamente sugestões dos utilizadores, análise de utilização, melhorias tecnológicas, entre outros.
A MagniFinance reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos de Utilização periodicamente e sem aviso prévio. É a Sua obrigação assegurar-se que leu, compreendeu e concorda com a versão mais recente dos Termos disponível no Site em https://www.magnifinance.com/termos_e_condicoes.
2. Uso do serviço
Ao fazer um registo (“Subscrição”) no Serviço reconhece que leu, compreendeu e concorda com os Termos e que tem autoridade e autorização para vincular a empresa que está a registar (“Cliente”) aos Termos do Serviço. A MagniFinance concede ao Cliente o direito de utilizar o serviço de acordo com as características da subscrição contratada. Este direito não é exclusivo, não é transferível e está limitado por e sujeito a este contrato.
a) No momento em que fizer o registo de uma Subscrição ficará com o título de Utilizador Responsável dessa Subscrição.
b) Como Utilizador Responsável:
1) Poderá transferir o título de Utilizador Responsável para outro utilizador da Subscrição por meio de comunicação dessa vontade à MagniFinance, garantindo que o utilizador para o qual está a transferir o título leu, compreendeu e concorda com os Termos e tem autoridade e autorização para vincular o Cliente aos Termos do Serviço.
2) É responsável por todos os dados introduzidos e todas as ações efetuadas na Subscrição em que é Utilizador Responsável (mesmo quando os dados tenham sido introduzidos e ações tenham sido efetuadas por outro utilizador da Subscrição).
c) Cabe-Lhe a Si garantir que ao adicionar um utilizador a uma Subscrição, caso as suas permissões e a Subscrição assim o permitam, esse utilizador leu, compreende e concorda com os Termos de Utilização e que está a atribuir o nível de acesso adequado e pretendido para esse utilizador.
d) A qualquer momento outro utilizador de uma Subscrição que tenha as permissões para tal poderá retirar-Lhe permissões ou mesmo removê-Lo da Subscrição.
e) Não pode utilizar o Serviço para qualquer fim ilegal ou que por qualquer razão não seja permitido. Não pode, na utilização do Serviço, violar qualquer lei em qualquer jurisdição (incluindo mas não limitando a leis de direito de autor).
3. As suas obrigações
3.1. Obrigações de Pagamento
O Cliente é responsável pelo pagamento antecipado do Serviço de acordo com as características da Subscrição e periodicidade pretendidas e uma vez pago não é reembolsável. Aos preços apresentados são acrescidas as taxas de transferência ou outras, impostos e obrigações fiscais necessárias e legalmente previstas.
3.2. Obrigações Gerais
Ao utilizar este Serviço e Site garante que apenas o está a utilizar de acordo com os Termos de Utilização e em nome e no interesse de empresas:
a) das quais seja sócio ou;
b) em relação às quais tenha obtido autorização explícita de quem obriga a empresa garantindo que quem obriga a empresa leu, compreendeu e concorda com os Termos;
3.3. Limitação de Uso
A disponibilização de certas funcionalidades tais como a sincronização automática de movimentos bancários, reconhecimento ótico de despesas, consulta ou emissão de documentos, envio de documentos por email, entre outras é baseada numa utilização típica e é geralmente disponibilizada sem qualquer custo extra associado. No entanto, a MagniFinance reserva-se o direito de cobrar um valor extra pela utilização destas ou outras funcionalidades em casos em que considera que a intensidade de utilização é acima da típica para uma Subscrição, ou por qualquer outra razão à sua discrição, quer no acesso pela interface Web como pelo acesso pela interface de programação. Nestes casos a MagniFinance contactará o Utilizador Responsável da Subscrição que poderá escolher entre fazer o pagamento do valor indicado ou ter a referida funcionalidade desabilitada para a sua Subscrição.
3.4. Acesso ao Serviço
a. Cabe-Lhe a Si garantir que todos os nomes de utilizador e passwords de acesso ao Serviço são mantidos seguros e confidenciais.
b. Deve notificar imediatamente a MagniFinance caso detete a utilização indevida da Sua informação de acesso ao Serviço ou caso detete qualquer outra brecha na segurança, nesse caso a MagniFinance irá redefinir da Sua password e deverá tomar quaisquer outras ações que a MagniFinance achar necessárias, dentro da razoabilidade, para a manutenção ou melhoria da segurança dos sistemas computacionais, redes e do Seu acesso ao Serviço;
c. Como condição destes Termos, quando acede e na utilização destes Serviços, Você compromete-se a:
i. não tentar violar a segurança ou integridade dos sistemas computacionais e redes da MagniFinance ou dos sistemas computacionais e redes de terceiros que a MagniFinance utilize para fornecer o Serviço;
ii. não utilizar o Serviço em qualquer forma que possa impedir o funcionamento ou operacionalidade do Serviço ou Site, ou qualquer outro sistema usado para providenciar o Serviço ou impedir outros utilizadores de utilizar o Serviço ou Site;
iii. não tentar aceder a qualquer conteúdo para além daquele ao qual foi explicitamente dado acesso ou a sistemas computacionais nos quais o Serviço está hospedado;
iv. não transmitir, ou carregar para o Serviço ou Site: qualquer ficheiro ou programa que possa danificar o computador ou software, qualquer conteúdo ou material que possa ser considerado ofensivo, quaisquer dados que violem qualquer lei (incluindo dados ou outros materiais protegidos por direito de autor propriedade intelectual ou segredo profissional que não tenha o direito de utilizar); e
v. não tentar modificar, copiar, adaptar, reproduzir, descompilar, desassemblar ou utilizar qualquer técnica de engenharia reversa em qualquer parte do software utilizado para entregar o Serviço ou Site.
3.5. Preços preferenciais ou descontos
Ocasionalmente podem-Lhe ser colocados à disposição preços preferenciais ou descontos. Estes preços preferenciais ou descontos poderão perder a validade caso os prazos de pagamento acordados não sejam cumpridos ou caso a renovação da Subscrição não seja efetuada enquanto a Subscrição ainda se encontra ativa. Os preços preferenciais ou descontos não são transferíveis entre Subscrições.
3.6. Condições de Comunicação
Como condição destes Termos, compromete-se que ao utilizar qualquer ferramenta de comunicação do Serviço ou Site, concorda em apenas utilizar estas ferramentas de comunicação para fins legais e legítimos. Não poderá utilizar as ferramentas de comunicação para divulgar qualquer material não relacionado com a utilização dos Serviços, incluindo: venda de bens ou serviços, ficheiros ou programas que possam danificar dispositivos ou software, conteúdos ou materiais que possam ser considerados ofensivos, quaisquer dados que violem qualquer lei (incluindo dados ou outros materiais protegidos por direito de autor propriedade intelectual ou segredo profissional que não tenha o direito de utilizar).
A MagniFinance reserva-se o direito de apagar qualquer comunicação, a qualquer altura à sua discrição.
3.7. Exoneração
Você exonera a MagniFinance contra: todas as reclamações, custos, danos e perdas decorrentes da Sua violação de qualquer um destes Termos ou não cumprimento de qualquer obrigação que você possa ter para com a MagniFinance.
4. Dados e propriedade intelectual
4.1. Geral
A propriedade e todos os Direitos de Propriedade Intelectual dos Serviços, o Site assim como toda e qualquer documentação relacionada aos Serviços permanecem de propriedade da MagniFinance.
4.2. Propriedade dos Dados
A propriedade e todos os Direitos de Propriedade Intelectual dos seus Dados permanecem Seus. No entanto, o seu acesso aos Dados depende do pagamento integral da Subscrição MagniFinance quando devido.
Você concede à MagniFinance permissão para usar, copiar, transmitir, armazenar e fazer backup de todas as Suas informações e Dados com o objetivo de manter o bom funcionamento do Serviço, esclarecer quaisquer dúvidas ou pedidos de ajuda e para qualquer outro propósito diretamente relacionado com a prestação do Serviço a Si e ao Cliente.
4.3. Backup de Dados
Você deve manter cópias de todos os dados inseridos no serviço. A MagniFinance adere às melhores práticas e procedimentos para evitar a perda de dados, incluindo um sistema diário de backup de dados do sistema, mas não garante que não haverá perda de dados. MagniFinance exclui expressamente a responsabilidade por qualquer perda de dados.
4.4 Protecção de dados pessoais – RGPD
Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a política de privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, por forma a compreender como o Serviço e o Site recolhe, gere, processa e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respectivas finalidades.
4.5. Informação sobre Contas
4.5.1. Serviço
O serviço de prestação de informação sobre contas visa permitir ao utilizador uma visão global da sua situação financeira, ainda que detenha contas de pagamento em diferentes instituições (mesmo que estas estejam domiciliadas em diferentes Estados-Membros). O serviço de informação sobre contas permite que os utilizadores (consumidores e empresas) agreguem, por exemplo, numa única aplicação, ou website, informação sobre as contas detidas junto de um ou mais prestadores de serviços de pagamento detentores de contas bancárias, bastando, neste sentido, que estas contas sejam acessíveis online.
4.5.2. Dados Utilizados e autorização para a sua utilização
O Cliente ou Utilizador concede à MagniFinance permissão para usar, armazenar e fazer backup das informações relativas à sua conta, que nos foram fornecidas, nomeadamente o IBAN. Aquando do fornecimento dos seus dados, terá que indicar se autoriza à MagniFinance o acesso ao balanço e movimentos da conta. Estas informações são unicamente utilizadas para o fornecimento do serviço descrito, sendo necessárias e fundamentais para o fornecimento do Serviço de sincronização bancária, facilitando o processo de reconciliação bancária.
5. Garantia e reconhecimento
5.1. Garantias do consumidor
Você garante e declara que está a adquirir o direito de aceder e usar os Serviços para uma empresa e que, na máxima extensão permitida por lei, qualquer garantia estatutária do consumidor, legislação destinada a proteger os consumidores não comerciais ou legislação destinada a proteger as pessoas singulares, em qualquer jurisdição não se aplica ao fornecimento do Serviço, do Site ou destes Termos.]
5.2. Reconhecimento
Você reconhece que:
a. Está autorizado a usar os Serviços e o Site e a aceder às informações e os Dados que Você insere no Serviço e Site, incluindo quaisquer informações ou Dados inseridos no Site por qualquer pessoa autorizada a usar o Serviço. Você também está autorizado a acessar as informações e os dados processados que são disponibilizados a você por meio do uso do site e dos serviços (independentemente de essas informações e dados serem seus ou de qualquer outra pessoa).
b. A MagniFinance não tem qualquer responsabilidade para com qualquer pessoa que não seja Você e nada neste Contrato confere, ou pretende conferir, um benefício a qualquer pessoa que não seja Você. Se você usar os Serviços ou aceder ao Site em nome de ou para o benefício de alguém que não seja você mesmo (corporativo ou não) você concorda que:
i. é responsável por garantir que tem o direito de o fazer;
ii. é responsável por autorizar qualquer pessoa que tenha acesso a informações ou Dados, e você concorda que a MagniFinance não tem obrigação de fornecer a qualquer pessoa acesso a tais informações ouDados sem a Sua autorização e pode encaminhar quaisquer solicitações de informação para Você responder; e
iii. Você indenizará a MagniFinance no caso de qualquer reclamação de terceiros ou perdas relacionadas com:
1. a recusa da MagniFinance em fornecer acesso às suas Informações ou Dados a qualquer pessoa ou entidade de acordo com estes Termos;
2. a disponibilização de informação ou dados a qualquer pessoa ou entidade com Sua autorização.
c. O fornecimento, o acesso e o uso do Serviço é fornecido “tal como está” e a sua utilização é feito por sua conta e risco;
d. A MagniFinance não garante que o uso do Serviço será ininterrupto ou livre de erros. Entre outras coisas, a operação e a disponibilidade dos sistemas utilizador para aceder ao Serviço, incluindo serviços de comunicação, redes de computadores e Internet, podem ser imprevisíveis e podem, de tempos em tempos, interferir ou impedir o acesso aos Serviços. A MagniFinance não é de forma alguma responsável por qualquer interferência ou impedimento no seu acesso ou no uso do Serviço.
e. A MagniFinance não é o Seu contabilista ou o contabilista do Cliente e não constitui ou fornece, de forma alguma um serviço de contabilidade. Caso tenha qualquer dúvida de contabilidade deve contactar um contabilista certificado.
f. É da sua exclusiva responsabilidade determinar se o Serviço responde às Suas necessidades e às do Cliente e se é adequado para o fins para os quais está a ser utilizado.
g. Você é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis contabilísticas, tributárias e outras leis aplicáveis. É da sua responsabilidade verificar se o armazenamento e o acesso aos seus dados através do Serviço e do Site obedecerão às leis que Lhe são aplicáveis (incluindo quaisquer leis que exijam a manutenção de registros).
5.3. Sem garantias
A MagniFinance não dá garantia implícitas ou explícitas sobre o Serviço. A MagniFinance não garante que os Serviços atenderão às suas necessidades ou que será adequado para qualquer finalidade específica. Para evitar ambiguidade, todas as condições ou garantias implícitas são excluídas na máxima medida permitida por lei, incluindo (sem limitação) garantias de comerciabilidade, garantias de adequação à finalidade, garantias de propriedade e garantias de não-incumprimento.
6. Limitação de responsabilidades
6.1. Na medida máxima permitida por lei, a MagniFinance exclui todos os deveres e responsabilidades para consigo (ou qualquer outra pessoa) em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), ou de outra forma, por qualquer perda (incluindo perda de informações, dados, lucros cessantes e economias) ou danos resultantes, direta ou indiretamente, de qualquer uso ou confiança no Serviço ou Site.
6.2. Se você sofrer perdas ou danos como resultado da negligência da MagniFinance ou do descumprimento destes Termos, qualquer reclamação que apresente contra a MagniFinance decorrente da negligência ou falha da MagniFinance ficará limitada ao valor que foi pago pelas Subscrições ativas.
6.3. Se Você não estiver satisfeito com o Serviço, a sua única e exclusiva solução é rescindir estes Termos de acordo com a Cláusula 7.
7. Término
7.1. Política de Experimentação
Quando faz um registo no Serviço Você pode utilizar o Serviço à experiência nas condições do período de experimentação, sem obrigação de continuar a utilização do Serviço. Se optar por continuar a utilizar os Serviços depois disso, poder-Lhe-á ser cobrado o valor das Subscrições ativas a partir do dia em que o seu período de experimentação terminar.
Na medida máxima permitida por lei, a MagniFinance exclui todos os deveres e responsabilidades para consigo (ou qualquer outra pessoa) em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), ou de outra forma, por qualquer perda (incluindo perda de informações, dados, lucros cessantes e poupanças) ou danos resultantes, direta ou indiretamente, de qualquer uso ou confiança no Serviço ou Site.
7.2. Término sem falha
Estes Termos estão em vigor enquanto o Cliente tiver uma Subscrição ativa ou a pagamento nos termos da cláusula 3.1
These Terms will continue for the period covered by the Access Fee paid or payable under clause 2.1. Ao final de cada período de faturação, estes Termos continuarão automaticamente por outro período com a mesma duração daquele período, desde que Você continue a renovar a Subscrição, a menos que qualquer uma das partes rescinda estes Termos, notificando a outra parte pelo menos 15 dias antes do final do período de pagamento relevante. Se Você rescindir estes Termos, você será responsável pelo pagamento de todas as Subscrições relevantes em uma base pró-rata para cada dia do período atual até o dia do término destes Termos.
7.3. Quebra
Se Você:
a. violar qualquer um destes Termos (incluindo, sem limitação, pelo não pagamento de quaisquer Subscrição) e não remediar a violação no prazo de 14 dias após o recebimento da notificação da violação se a violação puder ser remediada;
b. violar qualquer um destes Termos e a violação não puder ser reparada (o que inclui (sem limitação) qualquer violação da cláusula 2.4 ou qualquer pagamento de Subscrições com mais de 30 dias de atraso); ou
c. Você ou o Cliente se tornam insolventes ou seus negócios entram em liquidação ou tem um receptor ou gerente nomeado de qualquer dos seus ativos ou se Você se tornar insolvente, ou fizer qualquer acordo com os Seus credores, ou se tornar sujeito a qualquer evento de insolvência similar em qualquer jurisdição,
a MagniFinance pode tomar uma ou todas as seguintes ações, a seu exclusivo critério:
d. Encerrar este Contrato e Seu uso dos Serviços e do Site;
e. Suspender por qualquer período definido ou indefinido de tempo, o Seu uso dos Serviços e do Site;
f. Suspender ou encerrar o acesso a todos ou quaisquer dados.
g. Tomar qualquer uma das ações nas subcláusulas (d), (e) e (f) desta cláusula 7 (3) com relação a qualquer ou todas as outras pessoas a quem você autorizou ter acesso às Suas informações ou Dados.
Para evitar dúvidas, se o pagamento de qualquer fatura referente a uma Subscrição devido não for efetuado integralmente pela data de vencimento relevante, a MagniFinance pode:
suspender ou terminar o Seu uso do Serviço, para todas ou algumas das Subscrições, ou os Seus direitos de acesso a todos ou quaisquer dados.
7.4. Direitos acumulados
A rescisão destes Termos é sem prejuízo de quaisquer direitos e obrigações das partes acumuladas até e incluindo a data de rescisão. Na rescisão deste Contrato, Você garante que irá:
termi
i. permanecer responsável por quaisquer encargos acumulados e quantias que estavam a pagamento antes ou depois da rescisão; e
ii. deixar imediatamente de utilizar os Serviços e o Website.
7.5. Expiração ou término:
As cláusulas 1, 2, 3.1, 3.2, 3.6, 3.7, 4, 5, 6, 7 e 9 sobrevivem ao vencimento ou término destes Termos.
8. Apoio ao cliente
8.1. Problemas técnicos
No caso de problemas técnicos, você deve fazer todos os esforços razoáveis para investigar e diagnosticar problemas antes de entrar em contato com o MagniFinance. Se você ainda precisar de ajuda técnica, utilize o suporte fornecido online pela MagniFinance no Site ou envie-nos um e-mail para info@magnifinance.com.
8.2. Disponibilidade de serviço
Embora a MagniFinance pretenda que os Serviços estejam disponíveis 24 horas
por dia, sete dias por semana, é possível que em alguns casos os Serviços ou o Site possam estar indisponíveis para permitir a manutenção ou outra atividade de desenvolvimento. Toda manutenção planeada que tenha impacto nos Serviços será comunicada pela MagniFinance com 5 dias de antecedência, e não acontecerá no último dia útil de qualquer mês.
Se por qualquer razão a MagniFinance tiver que interromper os Serviços por períodos mais longos do que a MagniFinance normalmente esperaria, a MagniFinance usará esforços razoáveis para publicar antecipadamente detalhes de tal atividade no Site ou informar por email.
9. Geral
9.1. Acordo Completo
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade da MagniFinance e os termos de quaisquer outras notificações ou instruções dadas a Você sob estes Termos de Uso, substituem e extinguem todos os acordos anteriores, representações (verbais ou escritas) e entendimentos e constituem o acordo completo entre Você e MagniFinance relacionados aos Serviços e outros assuntos tratados nestes Termos.
9.2. Renúncia
Se a MagniFinance renunciar a qualquer violação destes Termos, isso não constituirá uma renúncia de qualquer outra violação. Nenhuma renúncia será efetiva a menos que seja feita por escrito.
9.3. Atrasos
Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos, se o atraso ou falha for devido a qualquer causa fora de seu controle razoável. Esta cláusula não se aplica a qualquer obrigação de pagamento em dinheiro.
9.4. Transferência
Você não pode ceder ou transferir quaisquer direitos a qualquer outra pessoa sem o consentimento prévio por escrito da MagniFinance.
9.5. Divisibilidade
Se qualquer parte ou disposição destes Termos for inválida, inexequível ou em conflito com a lei, essa parte ou disposição será substituída por uma disposição que, na medida do possível, cumpra o propósito original daquela parte ou disposição. O restante deste Contrato será vinculativo para as partes.
9.6. Jurisdição
Caso alguma cláusula deste contrato seja inválida ou ineficaz à luz da legislação de determinado mercado, a mesma será substituída por uma cláusula que se aproxime do entendimento pretendido e que obedeça à legislação local.
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato será competente o tribunal de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
9.6. Avisos
Qualquer notificação dada sob estes Termos por qualquer uma das partes à outra deve ser dada por escrito por e-mail e será considerada como tendo sido entre no momento de envio. Avisos para MagniFinance devem ser enviados para o endereço info@magnifinance.com. Avisos serão enviados para o endereço de email que você utiliza para aceder ao Serviço.
9.7. Direitos de terceiros
Uma pessoa que não é parte nestes Termos não tem o direito de beneficiar sob ou para fazer aplicar qualquer um destes Termos.